Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu preso por quatro anos sem condenação

Para o ministro, ?ninguém pode permanecer preso, especialmente quando sequer proferida sentença penal condenatória, por lapso temporal que supere, de modo excessivo, os padrões de razoabilidade acolhidos pela jurisprudência que o STF firmou na matéria?, frisou o ministro.

Júri absolve acusada da morte de recém-nascido

Hacker é indiciado por divulgar na web dados de clientes da Telefônica

Conhecido na internet como K Max, ele é suspeito de invadir o banco de dados de clientes da Telefônica e disponibilizar essas informações na internet.

Ex-policial militar condenado a 15 anos e 6 meses de prisão

Quesitos na investigação de paternidade

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Advogada depõe como ré sobre morte de coronel

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Perempção

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

Perempção

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Justiça do Rio condena integrantes da quadrilha de Dudu da Rocinha

Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados